PESOE 2026 prevê défice de 113,7 mil milhões de meticais e crescimento económico revisto em baixa

 O Governo moçambicano prevê um défice orçamental de 113,7 mil milhões de meticais em 2026, correspondente a 7,0% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2026) apresentada esta semana na Assembleia da República.

A primeira-ministra, que apresentou o documento aos deputados, anunciou também uma revisão em baixa da previsão de crescimento económico, que passa de 3,2% para 2,8%, reflectindo um cenário económico mais adverso para o próximo ano.

Receitas revistas em baixa

A proposta do PESOE indica ainda uma redução da estimativa de arrecadação de receitas, que cai em cerca de 14,9 mil milhões de meticais. O valor desce dos anteriores 422 mil milhões de MT para aproximadamente 407 mil milhões de MT, equivalentes a 24,9% do PIB.

Despesa total também reduzida

Do lado da despesa, o Governo prevê uma redução global, passando dos cerca de 536 mil milhões de MT para 521 mil milhões de MT. Mesmo assim, o défice mantém-se significativo.

Como será financiado o défice

Segundo o Executivo, o défice de 7,0% do PIB será financiado por:

• Créditos internos: 2,2% do PIB

• Donativos: 3,2% do PIB

• Créditos externos: 1,9% do PIB

O Governo destaca que esta redução do défice — face aos 8,2% do PIB previstos para 2025 — reflete um esforço de consolidação fiscal e de melhoria do perfil da dívida pública.

Despesas de funcionamento continuam elevadas

Apesar da prioridade atribuída aos sectores sociais, o PESOE 2026 mostra que as despesas de funcionamento e de pessoal continuam a absorver grande parte do orçamento — cerca de 250 mil milhões de MT.

Com base numa receita total estimada de 520.634,2 milhões de MT, o Governo prevê:

• 363.102,9 milhões de MT para Despesas de Funcionamento

• 214.238,5 milhões de MT para Despesas com Pessoal

• 34.453,9 milhões de MT para Bens e Serviços

• 26.000,1 milhões de MT para Pensões

• 100.842,4 milhões de MT para Despesas de Investimento

• 56.688,9 milhões de MT para Operações Financeiras

Educação, Saúde e Agricultura absorvem quase metade das despesas

O Governo afirma que vai priorizar os sectores de Educação, Saúde e Agricultura, que juntos representam 48,8% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado. A Educação continuará como o maior beneficiário, absorvendo 28,2% dos recursos, acima das metas internacionais.

Oposição contesta viabilidade

Nos debates nas comissões de trabalho, os grupos parlamentares da oposição consideraram que, embora as decisões apresentadas pelo Governo sejam “bonitas no papel”, a realidade numérica demonstra discrepâncias entre o discurso político e a capacidade de implementação efectiva.