Juristas Hunguana e Waty defendem reformas profundas e alertam para riscos ao sistema democrático de Moçambique

 Os juristas Teodato Hunguana e Teodoro Waty convergiram esta terça-feira num forte apelo à implementação de reformas profundas no país, alertando para os perigos da concentração excessiva de poder, da instabilidade eleitoral e da fragilidade democrática que caracteriza Moçambique.

As intervenções ocorreram durante a mesa-redonda sobre Reforma Constitucional, promovida pela COTE no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, onde ambos destacaram a urgência de rever pilares essenciais do quadro político e institucional do país.

Sistema eleitoral é fonte central de instabilidade – alerta Waty

Para Teodoro Waty, o sistema eleitoral moçambicano é o “denominador comum” de vários ciclos de tensão política, contestação de resultados e sucessivos acordos entre partidos.

Waty defendeu que o país precisa, com urgência, de uma reorganização profunda do modelo eleitoral, capaz de garantir credibilidade, transparência e confiança aos actores políticos e à sociedade.
O jurista alertou para o reduzido tempo disponível para a elaboração e consensualização das futuras leis eleitorais, bem como para a necessidade de preparar partidos, instituições e o Estado do ponto de vista administrativo, político e financeiro, antes dos próximos pleitos.

Hunguana critica recuos democráticos e alerta para corrupção sistémica do poder

Teodato Hunguana, por sua vez, centrou a sua intervenção na corrupção do poder, fenómeno que considerou já “sistémico” em Moçambique e que afecta tanto quem exerce funções como quem aspira a exercê-las.

No domínio eleitoral e constitucional, Hunguana criticou duramente as alterações recentes que afastaram o sufrágio universal directo na escolha dos presidentes das autarquias e dos governadores provinciais, substituindo-o pelo modelo de eleição por lista.

O constitucionalista defendeu o regresso à eleição directa dos autarcas e a sua extensão aos governadores provinciais, sublinhando que tais mudanças são essenciais para a democratização efectiva e a responsabilização política.

Reformas não vão alterar mandatos em vigor

Apesar das preocupações, Hunguana garantiu que qualquer reforma constitucional resultante do actual processo de diálogo não afectará os mandatos dos órgãos de soberania actualmente em funções, assegurando-se o respeito pelo período para o qual foram democraticamente eleitos.