Segundo o documento, seis instituições centrais não inventariaram qualquer um dos bens adquiridos em 2024, apesar de terem efectuado despesas avultadas na compra de viaturas, equipamentos e obras de construção. No total, os nove órgãos auditados gastaram 2.112.934 mil Meticais, mas apenas 40.304 mil Meticais foram devidamente registados no Património do Estado, deixando 2.072.630 mil Meticais de bens completamente fora do sistema.
Presidência e PGR entre os maiores incumpridores
O relatório destaca casos particularmente preocupantes em instituições que, pela sua natureza, deveriam ser referência na gestão rigorosa dos recursos públicos.
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A Presidência da República aplicou 16.250 mil Meticais na aquisição de viaturas, mas nenhuma foi registada como bem do Estado.
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A PGR gastou 40 milhões de Meticais na compra de carros, mas igualmente não inventariou nenhuma viatura.
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O Gabinete Central de Recuperação de Activos também não registou as viaturas adquiridas, avaliadas em 6.500 mil Meticais.
Além disso, o Cofre dos Tribunais, que gere fundos sensíveis no âmbito do programa Um Distrito, Um Tribunal, desembolsou 1.964.030 mil Meticais em benfeitorias e infraestruturas que nunca foram inscritas no sistema de inventário.
FDS e SISE mantêm tradição de falta de transparência
As Forças de Defesa e Segurança — historicamente associadas a práticas de opacidade na gestão dos seus recursos — voltam a figurar entre os órgãos que não registaram bens adquiridos.
Das despesas do sector, avaliadas em 12.679 mil Meticais, nada foi inventariado.
Desse valor:
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O SISE é responsável pelos maiores gastos, com 9.429 mil Meticais em viaturas.
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O Instituto Superior de Estudos de Defesa adquiriu bens no valor de 3.250 mil Meticais sem registo patrimonial correspondente.
Outras instituições registaram apenas parte dos bens
O relatório identifica ainda órgãos que registaram parcialmente o património adquirido:
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Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC):
Gastou 14.730 mil Meticais em viaturas, mas só 9.930 mil Meticais foram inventariados. -
Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP):
Comprou carros avaliados em 45.750 mil Meticais, registando apenas 28.775 mil Meticais. -
Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP):
Adquiriu viaturas no valor de 12.996 mil Meticais, mas inventariou apenas 1.599 mil Meticais.
Situação ainda mais grave a nível provincial
Nas províncias, o cenário não é diferente — e, em alguns casos, ainda mais crítico.
Dos bens avaliados em 2.242.374 mil Meticais, apenas 46.914 mil Meticais foram registados, o equivalente a 2,1%.
Os restantes 2.195.460 mil Meticais desaparecem no vazio administrativo, sem qualquer registo formal.
Desajustes enormes entre a Conta Geral e o Património real
O Tribunal Administrativo alerta que os valores globais do património do Estado indicados na CGE não correspondem à realidade, devido a múltiplas irregularidades, incluindo:
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Bens registados de forma incorrecta no valor de 1.450.984 mil Meticais
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Registo duplicado de 140.111 mil Meticais
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Entidades que não inseriram qualquer bem durante todo o ano de 2024
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584 veículos movidos a gás, avaliados em 5.100.973 mil Meticais, que não existem fisicamente
Os auditores concluíram que o Património Final Bruto do Estado caiu 15,2% e o Património Final Líquido reduziu 28,9%, influenciado sobretudo pela necessidade de corrigir registos errados que vinham de anos anteriores.
Irregularidades vão de obras paralisadas a bens sem seguro
O relatório apresenta ainda outras irregularidades graves:
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Veículos e imóveis do Estado sem registo
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Bens adquiridos que não foram introduzidos no sistema e-Inventário
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Obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagamentos efectuados
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Indícios de sobrefacturação
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Falta de estudos de viabilidade antes de adjudicar projectos
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Ausência de placas de identificação e códigos de barras nos bens
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Imóveis recentemente construídos já degradados, sem intervenção do empreiteiro
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Ocupação ilegal de imóveis do Estado administrados pela APIE
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Falta de pagamento de rendas por parte de instituições consulares e outros inquilinos
TA denuncia fragilidade do sistema e incumprimento da lei
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Fragilidade das unidades de auditoria interna
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Baixa actuação das entidades de supervisão, como a DNPE e as DPPF’s
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Falta de conformidade com os princípios de clareza, simplicidade e exactidão previstos no artigo 49 da Lei do SISTAFE
Estas irregularidades repetem-se ano após ano, sem correcção significativa, comprometendo a integridade e credibilidade da gestão do património público.
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