Conselho de Ministros aprova roteiro para normalização das operações na Área 1 da Bacia do Rovuma
O projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies na Área 1 da Bacia do Rovuma, poderá finalmente retomar o seu curso após várias semanas de tensão entre a operadora e o Governo moçambicano, desencadeadas pelo vazamento de uma carta que anunciava o levantamento unilateral da situação de força maior.
Uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 19 de novembro e tornada pública no último fim de semana, definiu um roteiro de seis pontos para regularizar os procedimentos e reabrir formalmente o processo de reinício das operações em Afungi, Cabo Delgado.
Vazamento dentro da Frelimo intensificou crise
Segundo fontes ouvidas pelo Zitamar, as tensões no final de outubro não se deveram apenas ao conteúdo da carta assinada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, mas sobretudo ao facto de o documento ter vazado — alegadamente a partir de círculos internos da Frelimo.
O alegado objetivo teria sido pressionar politicamente o Presidente Daniel Chapo durante as negociações com a empresa francesa.
Fontes do sector afirmam que Pouyanné acreditava ter chegado a um entendimento informal com Chapo sobre a não exigência imediata de aprovação de uma adenda ao Plano de Desenvolvimento (PoD) que envolve cerca de US$ 4,5 mil milhões de custos relacionados à paralisação do projecto.
Mas a leitura do Governo foi diferente: o Presidente teria ficado irritado com a carta — pelo conteúdo ou pelo fato de se tornar pública — embora nunca tenha demonstrado isso em declarações oficiais.
Procedimentos contratuais foram ignorados
O episódio expôs ainda um conjunto de inconsistências em outubro, quando a empresa recuou da força maior sem respeitar o procedimento previsto no contrato de concessão.
O que diz o contrato:
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a comunicação deve ser dirigida ao MIREME, via Instituto Nacional do Petróleo (INP);
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deve refletir o consenso entre todos os concessionários da Área 1;
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não existe previsão para prorrogação de dez anos de concessão;
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nem para renegociação de apoios à ENH.
A legislação é clara:
o período suspenso pela força maior é simplesmente acrescentado à duração da concessão, sem margem para negociações adicionais.
Após novas conversas no início de novembro, governo e operadora comprometeram-se a seguir estritamente o contrato e a legislação moçambicana em todas as decisões futuras, incluindo o processo de auditoria dos custos da paralisação.
Chapo adota tom conciliador; diálogo é retomado
A tensão começou a dissipar-se quando, a 31 de outubro, pouco depois de visitar a ExxonMobil em Houston, Daniel Chapo afirmou que o Governo iria analisar as propostas da TotalEnergies e trabalhar “para alcançar consenso”.
A partir de 4 de novembro, várias teleconferências restabeleceram o diálogo.
Pouyanné passou a contactar diretamente a equipa técnica designada por Chapo, e, no dia 7 de novembro, o INP foi colocado em alerta para aguardar o novo comunicado formal do consórcio.
Em 12 de novembro, numa cúpula empresarial da CASP, Chapo confirmou avanços e a existência de uma comunicação oficial consolidada.
Governo formaliza auditoria e Afungi mantém 4 mil trabalhadores no terreno
Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que dá respaldo legal à auditoria conduzida pela britânica Bayphase.
Pelo novo enquadramento:
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apenas despesas aprovadas previamente pelo regulador podem ser validadas;
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concessionários mantêm direito de contestar conclusões da auditoria;
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a TotalEnergies tem 30 dias para apresentar um plano de ações e aprovações necessárias para acelerar o projecto.
Apesar da turbulência política e administrativa, Afungi continua em atividade, com cerca de 4.000 trabalhadores no local.
Negociações sobre a alegada prorrogação de dez anos e sobre apoio adicional à ENH “evaporaram-se”, segundo fonte citada pelo Zitamar.
“É como se a carta de 24 de outubro nunca tivesse existido”, afirmou a fonte.
ExxonMobil segue o mesmo caminho e suspende força maior na Área 4
Menos de 24 horas após a resolução do Governo, a ExxonMobil anunciou a suspensão da declaração de força maior para a Área 4, reforçando a expectativa de estabilidade no sector do gás em Cabo Delgado.
Cronograma actualizado dos mega-projectos:
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Área 1 (US$ 20 mil milhões): produção de 13 milhões t/ano de GNL prevista para 2029;
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Área 4 (US$ 30 mil milhões): meta de 18 milhões t/ano a partir de 2030;
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Decisão Final de Investimento (FID): prevista para o primeiro semestre de 2026.
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