A MCNET é um consórcio liderado pela Escopil Internacional, que integra ainda a multinacional suíça SGS (Société Générale de Surveillance), o Governo e a CTA.
“Ajuste directo elimina concorrência”
Segundo o CIP, a escolha por ajuste directo em sectores sensíveis como comércio externo e receitas aduaneiras impede concorrência e reduz a possibilidade de identificar soluções tecnológicas mais modernas, seguras e economicamente vantajosas.
A organização recorda que, em 2016, já havia classificado o modelo da JUE moçambicana como “um dos menos populares do mundo”, quando analisou alternativas usadas internacionalmente, como:
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Intrasoft International (referência europeia em TI);
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ASYCUDA, da ONU, usado em cerca de 90 países, incluindo membros da SADC e vários PALOP;
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Webb Fontaine, com plataformas em Nigéria, Arménia, Filipinas, Benim, Bahrein, Camboja e Gana;
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TRIPS™, da Crown Agents, que integra gestão aduaneira com IVA e impostos internos.
Para o CIP, a existência de alternativas amplamente testadas demonstra que o Governo deveria justificar “de forma robusta” a necessidade de contratação restrita.
Histórico marcado por falta de transparência
A organização relembra que o primeiro concurso público da JUE, lançado em 2009, foi marcado por irregularidades que terão favorecido o consórcio SGS/Escopil, incluindo:
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aumento das taxas pagas à MCNET,
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inexistência de redução dos custos de desembaraço,
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conflitos de interesse,
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e uma estrutura accionista que beneficiava privados em detrimento do Estado, que recebia apenas 20% das receitas.
O CIP teme que a repetição de processos pouco competitivos reforce riscos de favoritismo, captura institucional e decisões desalinhadas com o interesse público.
Exige-se transparência na escolha do parceiro
A entidade exige que o Governo torne públicos:
A entidade exige que o Governo torne públicos:
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os critérios que justificaram o ajuste directo,
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as razões para descartar alternativas tecnológicas internacionais,
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os critérios técnicos e financeiros considerados,
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os custos previstos para o Estado e para os utilizadores,
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e o estudo de avaliação da actual JUE, que deve fundamentar a continuidade da concessão.
os critérios que justificaram o ajuste directo,
as razões para descartar alternativas tecnológicas internacionais,
os critérios técnicos e financeiros considerados,
os custos previstos para o Estado e para os utilizadores,
e o estudo de avaliação da actual JUE, que deve fundamentar a continuidade da concessão.
“Sem informação detalhada, avaliação independente e consulta a sectores relevantes, há risco de as condições contratuais beneficiarem mais a concessionária do que o Estado”, alerta o CIP, sublinhando que o sistema afecta toda a cadeia logística — importadores, exportadores, CFM, operadores portuários e aduaneiros.
Nova plataforma pode integrar vários actores do sector
Uma fonte ligada ao processo disse ao jornal Carta que a futura solução será designada Plataforma Única de Facilitação do Comércio, integrando Alfândegas, CFM, Porto de Maputo e outras entidades logísticas, com o objectivo de acelerar e simplificar operações comerciais.
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