A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) definiu o calendário de trabalhos para a II Sessão Ordinária da X Legislatura, que arranca com uma agenda recheada de temas de grande relevância nacional.

Na quarta-feira, 5 de Novembro, os deputados vão apreciar o informe anual do Provedor de Justiça, Isac Chande, documento que avalia o estado dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o funcionamento da Administração Pública.

Já na quinta-feira, 6 de Novembro, estará em debate a Proposta de Lei de Autorização Legislativa relativa ao Regime Jurídico dos Seguros, bem como os Projectos de Resolução sobre a Criação das Ligas Parlamentares de Amizade, Solidariedade e Cooperação, iniciativas que visam reforçar as relações interparlamentares e diplomáticas de Moçambique.

Entre os principais pontos da agenda desta sessão constam ainda:

  • Informação Anual do Chefe de Estado à Nação,

  • Informações e Perguntas ao Governo,

  • Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026,

  • e a Conta Geral do Estado de 2024, que será submetida à apreciação parlamentar.

O conjunto destas matérias deverá marcar o debate político e económico das próximas semanas, num contexto em que o país enfrenta desafios ligados ao crescimento económico, à boa governação e à consolidação das instituições democráticas.