A Primeira-Ministra de Moçambique, Benvinda Levi, defendeu, nesta sexta-feira, a necessidade de uma revisão urgente da legislação da comunicação social, para adequá-la às novas dinâmicas sociais e tecnológicas do país. A declaração foi feita durante o seminário de auscultação pública do pacote legislativo da comunicação social, realizado em Maputo, que marcou a última fase de um processo de consulta pública conduzido em todas as capitais provinciais.

“Passados mais de trinta anos, é visível que esta legislação já não responde de forma adequada à complexidade e à dinâmica actual do sector”, afirmou Levi. A governante destacou que o desfasamento legislativo cria lacunas que dificultam a adaptação do sector às exigências contemporâneas, limitando a capacidade das instituições de assegurar regras claras, equilibradas e justas para todos os envolvidos.

Benvinda Levi sublinhou que a modernização da legislação deve priorizar a protecção dos direitos dos cidadãos, o reforço da liberdade de imprensa e a valorização dos profissionais da comunicação social. “Queremos uma lei que promova um ambiente justo, transparente e equilibrado, que consolide a paz, a unidade nacional, a diversidade cultural e linguística, e que fortaleça a confiança entre cidadãos, instituições e meios de comunicação”, declarou.

O processo de auscultação, que culminou hoje, envolveu jornalistas, operadores de radiodifusão, imprensa escrita, sociedade civil e outros actores relevantes, cobrindo todas as províncias do país. Levi destacou a importância da participação ampla para garantir que a nova legislação reflicta as necessidades e aspirações de todos os moçambicanos.

A revisão legislativa é vista como um passo crucial para acompanhar a evolução do sector da comunicação, num contexto em que as novas tecnologias, como as plataformas digitais e as redes sociais, transformaram a forma como a informação é produzida e consumida. Especialistas presentes no seminário reforçaram que a nova lei deve também abordar questões como a desinformação e a protecção de dados, garantindo um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade.

O Governo prevê que, após esta fase de consultas, o pacote legislativo seja submetido ao Conselho de Ministros e, posteriormente, à Assembleia da República para aprovação. A Primeira-Ministra apelou à colaboração contínua dos profissionais do sector e da sociedade civil para assegurar que a nova legislação seja um marco na promoção de uma comunicação social mais forte, inclusiva e representativa em Moçambique.