O partido português CHEGA apresentou um projecto de voto na Assembleia da República em que condena abertamente o que classifica como “perseguição judicial injusta” imposta ao político moçambicano Venâncio Mondlane, líder da oposição e candidato às eleições presidenciais de 2024.

Através de um documento, identificado como Projecto de Voto n.º 88/XVII/1.ª, grupo parlamentar do CHEGA refere que o despacho de acusação emitido pelo Ministério Público de Moçambique contra Venâncio Mondlane é uma clara tentativa de silenciamento político e de repressão contra quem desafia o poder instituído em Moçambique.

“O Ministério Público conhece uma aguda crise política desde a realização daquele ato eleitoral”, lê-se no texto, destacando que diversos sectores da sociedade, incluindo a Conferência Episcopal, denunciaram manipulação nas eleições de 09 de Outubro de 2024, alegadamente ganhas por Mondlane.

Adicionalmente, o partido português lembra ainda que os protestos que se seguiram à votação foram reprimidos com violência, resultando em mortes e detenções arbitrárias.

O CHEGA sustenta que a acusação contra Mondlane é uma forma de “silenciamento judicial da oposição” e considera que Moçambique atravessa uma “maré autoritária” que substitui a política pelo uso dos tribunais. “O século XX é do Executivo, o século XXI é do judiciário,” cita o documento, alertando para a crescente repressão política através do sistema de justiça.

O projecto de voto defende que Portugal, enquanto nação democrática, “deve rejeitar e condenar esta tendência, apelando à solidariedade com os povos que lutam pela liberdade em contextos de opressão”.

“Assim, reunida em sessão plenária, delibera a Assembleia da República conceder a injusta e liberticida perseguição judicial imposta a Venâncio Mondlane, líder da oposição moçambicana, e todas as medidas dirigidas ao silenciamento da vontade democrática do povo-irmão de Moçambique”, conclui o documento do partido português.