O ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane, submeteu na última sexta-feira (04) um recurso ao Conselho Constitucional na sequência do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, ter excedido o prazo legal para apreciação do pedido de registo do seu partido com designação “ANAMALALA”.

Segundo uma nota divulgada na sua conta social Facebook, Venâncio Mondlane, afirmou que o Ministério da Justiça não apreciou, no prazo legal, o pedido de registo do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMALALA), anunciado em Abril.

“Hoje, dia 04 de Julho, submetemos um recurso ao Conselho Constitucional”, garantiu Venâncio Mondlane, numa nota publicada na sua conta oficial na rede social Facebook.

Recorde-se que a 20 de Junho, o Ministério da Justiça afirmou estar em curso, e dentro do prazo, o processo de legalização do partido de Venâncio Mondlane, tendo frisado que aguardava ainda pelas alterações à sigla que foram exigidas.

Em causa, segundo o Ministério, estava o termo “ANAMALALA”, proposto de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo. Contudo, para Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a palavra ANAMALALA não deriva da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autônomo, ou seja, não tem nenhuma ligação com a Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autônomo.

Ainda no rol dos argumentos para reprovar a proposta do nome do novo partido de Venâncio Mondlane, Direcção Nacional de Assuntos Jurídicos e Constitucionais que ANAMALALA tem significado linguístico macua, ou seja, acabou, basta ou chega, advertindo que os partidos políticos não devem ter significados em línguas nacionais.

Aliás, o Executivo, segundo a fonte que temos vindo a citar, refere que usar línguas e nomes nacionais para designar partidos viola a Constituição da República, uma vez que viola a unidade nacional e não contribui para a paz e estabilidade.