Organizações ambientais internacionais interpuseram terça-feira (15) uma acção civil no Tribunal do Distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, para impedir o desembolso de 4,7 mil milhões de dólares em financiamento do projecto de Gás Natural Liquefeito de Moçambique (GNL) ao largo da costa da província de Cabo Delgado, operado pela empresa francesa TotalEnergies.

De acordo com uma notícia publicada na edição de quarta-feira da publicação online “Mozambique Times”, o caso está a ser liderado pela Friends of the Earth U.S. e pela Justiça Ambiental/Friends of the Earth Mozambique, representadas pelo grupo de advocacia EarthRights International, sediado nos Estados Unidos.

As ONGs alegam que a aprovação do financiamento pelo Banco de Exportação-Importação dos Estados Unidos (Exim Bank) foi ilegal e que o projecto “deslocou milhares de residentes locais, foi palco de alegadas violações dos direitos humanos, está rodeado de conflitos violentos e causará uma destruição ambiental significativa”.

Segundo a mesma publicação, as organizações acusam o Exim Bank de ter apressado o processo de aprovação “sem realizar as avaliações ambientais e económicas necessárias e sem permitir a participação do público e do Congresso, tal como previsto”.

“O Exim não cumpriu os seus próprios estatutos e a lei federal, criando um precedente perigoso para futuras decisões”, lê-se na declaração das ONG.

A ação judicial acusa ainda o Presidente dos EUA, Donald Trump, de ter nomeado ilegalmente membros do conselho de administração do Exim Bank sem confirmação do Senado, violando os procedimentos oficiais de nomeação.

“Poucas semanas depois, em Março, esse conselho ‘interino’ indevidamente constituído aprovou um empréstimo maciço para apoiar um projecto controverso liderado pelo gigante petrolífero TotalEnergies”, afirmam as ONG. “A decisão foi tomada apesar do conflito armado em curso e da crise humanitária na região, bem como da própria declaração de força maior da TotalEnergies”.

A diretora-adjunta de Política Económica da Friends of the Earth U.S., Kate DeAngelis, é citada no comunicado como tendo dito, “existem procedimentos legais e salvaguardas para garantir que o Banco de Exportação-Importação dos EUA não desperdice o dinheiro dos contribuintes em projetos arriscados em áreas afetadas por insurgências violentas”.

A mesma publicação refere ainda que as organizações ambientais contrataram especialistas em insurgência jihadista para argumentar em tribunal que o financiamento do projeto de exploração de gás em Cabo Delgado contribui para alimentar o conflito. Alegam que o projeto é uma das causas estruturais da insurreição, exacerbando as desigualdades locais entre as comunidades afetadas e os trabalhadores trazidos pelo projeto.

“O GNL de Moçambique só beneficiaria as empresas de combustíveis fósseis e uma pequena elite política. Continuar a financiar projectões de gás em Cabo Delgado seria uma traição a Moçambique e à humanidade. Seria um desrespeito pela justiça devida àqueles que sofreram violações dos direitos humanos. Seria ignorar as vozes das famílias que carregam os fardos mais pesados, aquelas que perderam as suas terras, o acesso ao mar e os seus meios de subsistência”, afirmam as ONG.

Entretanto, caso o tribunal dos EUA decida suspender o desembolso dos fundos, o reinício do projecto da TotalEnergies em Cabo Delgado, previsto para o terceiro trimestre de 2025, poderá sofrer mais um atraso, pois a contribuição do Exim Bank representa cerca de 25% do investimento total necessário para o projeto de 20 mil milhões de dólares.