Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) expôs práticas marginais à deontologia profissional por parte de magistrados e oficiais de justiça na província de Maputo.

Reportando três casos analisados no último semestre de 2024, o trabalho identificou e irregularidades processuais, legais e má conduta na tramitação de processos.

“As irregularidades mencionadas incluem o arrolamento e a partilha de bens alheios, emissão de duas sentenças para o mesmo processo e sobre a mesma causa, violação de prazos de prisão preventiva, a violação de direitos humanos, violação de princípios de igualdade e boa-fé, violação de regras de ética e deontologia profissional de magistrados e oficiais de justiça, indícios de desvio de cauções, suspeitas de corrupção e denúncia de comportamentos abusivos por parte de magistrados” notou a organização da sociedade civil.  

Dois dos três casos foram julgados pela juíza Nilza Pene, e outro pela juíza Judite Simeão Mahoche.

Em um caso, Nilza Pene terá recebido suborno de meio milhão de meticais para tratar de um litígio conjugal a favor de um cidadão irlandês. A requerente da nulidade do casamente teve bens confiscados e contas bancarias bloqueadas.

Em outro caso, igualmente conjugal, emitiu duas sentenças contraditórias sobre o mesmo caso. O requerente tem seus bens confiscados.

A juíza Mahoche, segundo CIP, legalizou a prisão dos gémeos Reginaldo e Hermenegildo Chirindzane, sem base legal.  Eles foram detidos ilegalmente em 2016 por um agente do SERNIC com quem disputavam terra, no bairro Mapulango, distrito de Marracuene.

Após a legalização da sua prisão preventiva, Reginaldo e Hermenegildo Chirindzane permaneceram cerca de 11 meses em prisão preventiva, ultrapassando largamente o limite de 40 dias previsto no artigo 308 do Código do Processo Penal (CPC), em vigor à data dos factos.

Mais ainda, os gémeos terão pago 160 mil meticais para sua soltura. Uma das prestações de 40 mil meticais caiu em conta alheia, indicada por um oficial de justiça, de nome Ângelo Guambe, que trabalhava no seu processo.  

Após 11 meses os gémeos foram libertos, mas as terras ainda não estão a sua posse.  

De acordo com a deliberação N˚ 126/CSMJ/P/2023, de 05 de Dezembro de 2023, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a juíza Nilza Pene foi sancionada com uma pena de multa de 30 dias por se ter comprovado que desviou fundos avaliados em aproximadamente 800 mil meticais, entre 2019 e 2020, no Tribunal Judicial da Machava, onde desempenhava funções na altura dos factos.

Por seu turno, Judite Mahoche foi expulsa da Magistratura Judicial em 2017, por incompetência profissional culposa, violação reiterada de normas de procedimentos e prática de erros técnicos graves.

Ângelo Guambe, oficial de diligências do TJDM na altura, tem um histórico de corrupção e um processo-crime si.

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