A Plataforma DECIDE lançou um alerta ao Governo e aos partidos signatários do Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo, exigindo a revisão imediata da cláusula do indulto aos detidos nas manifestações pós-eleitorais de 2024 e início de 2025.

Segundo a organização, o actual modelo de perdão é “selectivo, inconstitucional e incompatível com os princípios da reconciliação e da justiça democrática”.

Dados avançados pela Plataforma indicam que durante as manifestações pós-eleitorais que marcaram 2024 e o início de 2025 em Moçambique, cerca de 7.200 cidadãos foram detidos.

Entretanto, deste numero apenas, 4.300 é foram libertados, sendo que aproximadamente 3.000 continuam encarcerados, muitos deles sem provas consistentes, sem flagrante delito e sob fortes indícios de detenções arbitrárias.


O que sucede é a Cláusula Sexta do acordo político, assinado a 5 de Março de 2025 e posteriormente ratificado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, prevê a concessão de indultos aos condenados, o número 2 dessa cláusula restringindo o benefício a “determinados cidadãos”.

Entretanto, segundo esta organização da sociedade civil, o indulto parcial exige revisão cuidadosa, pois pode ferir gravemente o Artigo 35.º da Constituição da República, que consagra o Princípio da Igualdade, garantindo que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem qualquer tipo de discriminação.

“Indultar apenas alguns implica desigualdade de tratamento entre pessoas que estiveram detidas nas mesmas circunstâncias, comprometendo os alicerces do Estado de Direito”, denuncia a organização.

Alem disso, a plataforma diz ainda que que detenções arbitrárias continuam a ocorrer, sobretudo nas províncias de Maputo e Nampula, mesmo após a assinatura do compromisso político. “Esse cenário evidencia a ineficácia de um indulto parcial e a urgência de se pôr fim à repressão como resposta à contestação popular”, alerta.

Para esta organização a verdadeira reconciliação só pode ser construída com justiça, transparência e inclusão. “Medidas que respeitem a dignidade de todos os cidadãos fortalecem a construção de uma paz duradoura em Moçambique”, conclui a Plataforma DECIDE.