O Governo aprovou ontem dois diplomas que autorizam os Ministros de Transportes e Logística e da Agricultura, Ambiente e Pescas a assinarem os contratos de concessões das infra-estruturas do Terminal de Minérios de Chonguene e do Terminal Portuário e Logístico de Pemba.

Em comunicado a que tivemos acesso, o Executivo explica que a concessão do Terminal de Minérios de Chonguene visa permitir que a concessionaria, por sua conta e risco, conceber, financiar, construir, possuir, operar, manter e devolver ao Estado moçambicano as infra-estruturas portuárias do terminal de Minérios em Chongoene, na Província de Gaza, conforme os termos e condições previstos no Contrato de Concessão, celebrado em 10 de Outubro de 2024, com duração de 15 anos.

Por outro lado, o Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na província de Cabo Delgado, tem por objectivo assegurar a prossecução do objecto contratual, à concessionária, a Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal, Limitada.

“Prestar serviços portuários e, por sua conta e risco, conceber, financiar, construir, possuir, operar, manter e devolver ao Estado moçambicano, as infra-estruturas portuárias do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, conforme os termos e condições previstos no Contrato de Concessão, celebrado em 30 de Outubro de 2024, com duração de 20 anos”.

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