O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) despromoveu a juíza Cristina Miguel Silva Salia, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, por ordenar, de forma ilegal, a prisão da cidadã chinesa Yunzhu Zhao. A decisão consta da Deliberação n.º 108/CSMJ/CP/2025, aprovada em sessão da Comissão Permanente realizada a 16 de Maio.

Segundo uma publicação do jornal Rigor que cita uma deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a magistrada mandou emitir mandados de captura no mesmo dia em que o advogado do assistente requereu a prisão da arguida, sem garantir a notificação prévia das partes e sem respeitar os procedimentos legais previstos no Código Penal e de Processo Penal.

A cidadã estrangeira ficou detida nove dias, entre 28 de Junho e 4 de Julho de 2024, sem que o acórdão tivesse transitado em julgado.

Por considerar que a juíza cometeu erros técnicos graves e revelou incompetência profissional culposa, o CSMJ aplicou-lhe a pena de despromoção para a categoria de Juíza de Direito B, por um período de dois anos.

Na mesma deliberação, o Conselho decidiu também despromover a escrivã Laurinda Menzane Maurício para a categoria de Ajudante de Escrivão de Direito, igualmente por dois anos, por não ter notificado atempadamente o Ministério Público e a recorrente do acórdão, e por atrasar o tratamento do pedido de soltura, contribuindo para a prisão ilegal.

Esta é a terceira sanção aplicada este ano a magistrados em Nampula, elevando o alarme sobre a actuação dos tribunais na província.

 

(Foto DR)

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