O Governo decidiu não exigir o prévio licenciamento e vistoria a mais de 80 actividades, facto que visa facilitar o início de actividades económicas e formalização das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) em Moçambique.

Segundo avançou a primeira-ministra, Benvinda Levi, durante a sessão de perguntas ao Governo, na Assembleia da República, a decisão tem como principal objectivo concorrer para a criação de mais postos de trabalho e aumentar a arrecadação de receitas para o Estado.

“Para além destas medidas de âmbito financeiro, temos vindo a implementar o sistema simplificado de pagamento de impostos, assim como reduzimos os processos burocráticos e custos de formalização, para facilitar o acesso a mercados e incentivar a criação de novas empresas”, disse Benvinda Levi.

Numa publicação da AIM, a governante explicou que com a facilitação do acesso a recursos financeiros ao sector privado, sobretudo às MPMEs, o Executivo quer acelerar e manter os postos de trabalho, e o processo de recuperação do tecido empresarial nacional após a crise pós-eleitoral.

Na ocasião, a primeira-ministra destacou a materialização do Fundo para a Recuperação Económica (FRE) avaliado em mais de 4,6 milhões de dólares.

 

(Foto DR)

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