O Governo aprovou, recentemente, o decreto que altera o subsistema de carreiras e remunerações e qualificadores profissionais da Administração Pública moçambicana. A revisão destes instrumentos é uma das etapas cruciais da reforma salarial introduzida em 2022 e enquadra-se no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Com efeito, foi feita a harmonização dos qualificadores profissionais com os níveis salariais estabelecidos. A título de exemplo, foram definidos os níveis máximos e mínimos das carreiras e categorias profissionais, bem como foram estabelecidos os critérios de evolução na mesma tabela.

Entretanto, falando na última sexta-feira (23), em Maputo, durante o porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, explicou que o que foi revisto foi o sistema de carreiras e remunerações por forma a estar ajustado à tabela salarial.

Citado pelo jornal Domingo, o governante explicou que era preciso ajustar as carreiras e remunerações, assim como os qualificadores profissionais, para permitir que os diferentes actos de evolução nessas carreiras possam ocorrer dentro e em respeito ao estabelecido na tabela salarial.

“O que se altera não é a tabela e não são números, mas sim o sistema de como é que se promovem os diferentes actos de promoção, de progressão e mudança de carreira dos funcionários no quadro daquela tabela”, realçou.

A fonte acrescentou ainda que antes desta alteração era impossível adoptar este sistema de carreiras e remunerações, pois “continua conectado com a antiga tabela salarial”. Neste sentido, “a nova tabela trouxe uma outra abordagem e arrumação dos salários”.