O Governo aprovou, através do Conselho de Ministros, o decreto que estabelece as normas de execução da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2025), e delega competências aos diferentes níveis em matérias de administração e gestão orçamental para as respectivas áreas de jurisdição.

O anúncio foi apresentado esta terça-feira (27), pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, após o fim da 18.ª sessão do Conselho de Ministros que decorreu na cidade de Xai-Xai, província de Gaza.

“Com a aprovação deste instrumento cumpre-se com a última etapa formal para que o PESOE-2025 possa ser executado em observância às normas e procedimentos legais e as instituições públicas passem a funcionar regularmente”, referiu o porta-voz.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros foi informado sobre os preparativos das comemorações dos 50 anos da Independência que vão decorrer a 25 de Junho de 2025, no Estádio da Machava, e foi informado ainda sobre o financiamento e produção do livro escolar e outros materiais didáticos.

 

(Foto DR)

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