Assembleia da República convoca terceira sessão parlamentar com início a 25 de Fevereiro e agenda de 15 pontos

 

Comissão Permanente da Assembleia da República inclui Informação do Governo, leis da Comunicação Social, Radiodifusão, Liberdade Religiosa e relatório do Procurador-Geral da República.

A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) convocou, esta segunda-feira (09), durante a sua 10.ª sessão ordinária, a terceira sessão parlamentar, com início marcado para 25 de Fevereiro e término previsto para 08 de Maio próximo.

A informação foi avançada pelo porta-voz da CPAR, Manuel Rodrigo Ramessane, que indicou que a próxima sessão será corporizada por 15 pontos de agenda, abrangendo matérias de elevada relevância política, institucional e legislativa.

Entre os principais pontos constam as Informações do Governo, as Perguntas ao Governo, a Informação Anual do Procurador-Geral da República, bem como a apreciação de projectos de lei relativos à Comunicação Social e à Radiodifusão e, ainda, o projecto de lei atinente ao Conselho Superior de Comunicação Social.

De acordo com Ramessane, integram igualmente a agenda da terceira sessão ordinária a Proposta de Lei que estabelece os princípios e regras para a concepção e elaboração de actos normativos do Estado, a Proposta de Lei sobre as Publicações Oficiais e a Proposta de Lei atinente à Liberdade Religiosa e de Culto.

No quadro da preparação dos trabalhos parlamentares, o porta-voz explicou que os deputados membros das comissões de trabalho deverão deslocar-se a Maputo nos dias 15 e 16 de Fevereiro, estando previsto o arranque dos trabalhos das Comissões Especializadas no dia 17 de Fevereiro.

Já os deputados que não integram nenhuma comissão de trabalho chegarão à capital do país entre os dias 20 e 21 de Fevereiro, de modo a garantir o normal início da III sessão ordinária da Assembleia da República, agendada para 25 de Fevereiro.

Durante a mesma sessão, a CPAR apreciou de forma positiva o relatório das visitas efectuadas às zonas afectadas pelas chuvas intensas e inundações registadas recentemente em várias regiões do país.

A Comissão Permanente anuiu igualmente ao pedido de prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo novo limite foi fixado para o final do mês de Março.

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