A nova legislação é considerada uma das mais significativas reformas do sistema público de saúde desde a independência, ao criar um enquadramento legal que permite a realização de procedimentos médicos de alta complexidade até então inexistentes no país por falta de regulamentação específica.
Segundo a Presidência da República, a autorização para os transplantes representa uma mudança de paradigma humanitário e médico, ao abrir novas possibilidades terapêuticas para pacientes com falência de órgãos, aumentando as hipóteses de sobrevivência e melhorando a qualidade de vida de milhares de cidadãos.
Para além da inovação no domínio da medicina de transplantação, o diploma introduz uma reorganização estrutural do Sistema Nacional de Saúde, com o objectivo de garantir a sua unicidade. A reforma prevê a implementação de um comando único, do nível central ao provincial, visando eliminar a duplicação de estruturas, reduzir a dispersão de recursos e tornar a gestão mais eficiente e célere.
Outro eixo central da nova lei é o reforço da protecção social, através da interligação obrigatória entre o Subsistema Público de Saúde e as estruturas de Protecção Social. Esta medida tem como foco principal a população mais vulnerável, procurando assegurar que as limitações económicas não constituam um obstáculo ao acesso a cuidados de saúde essenciais.
Com a promulgação deste diploma, o Governo moçambicano reafirma o compromisso de modernizar o sistema de saúde, tornando-o mais eficiente, inclusivo e orientado para a dignidade humana, num momento em que o país enfrenta desafios crescentes no domínio da saúde pública.
Postar um comentário
Postar um comentário