INCM anuncia bloqueio de utilizadores por mensagens consideradas ameaçadoras e gera polémica em Moçambique

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou, esta Terça-feira (13), que passará a bloquear utilizadores de serviços de telecomunicações considerados responsáveis pela disseminação de mensagens que ameacem a ordem pública, coloquem em risco a vida das pessoas ou atentem contra a segurança do Estado.

O anúncio foi feito durante uma conferência de imprensa da Autoridade Reguladora do Sector das Comunicações, que esclareceu que a medida não constitui uma novidade, por assentar num regulamento em vigor desde 2014, revisto em 2023 e agora novamente actualizado para responder às chamadas “novas dinâmicas” do uso das tecnologias de informação e comunicação no país.

De acordo com o INCM, a instituição dispõe de mecanismos técnicos que permitem rastrear o subscritor que inicia a disseminação de conteúdos considerados ameaçadores, podendo aplicar bloqueios individuais, em massa ou até de âmbito regional, consoante a gravidade da situação.

O regulador explicou ainda que, para além do bloqueio administrativo, poderá ser instaurado um processo judicial, com vista à formalização legal da sanção aplicada ao utilizador visado.

Reacções e críticas da sociedade civil

Apesar das garantias apresentadas pelo INCM, o anúncio está a gerar forte contestação em vários sectores da sociedade moçambicana. Críticos alertam para o risco de abuso de poder, sublinhando que conceitos como “ameaça à ordem pública” ou “segurança do Estado” podem ser interpretados de forma ampla e subjectiva, abrindo espaço para restrições indevidas à liberdade de expressão e ao direito à informação.

A juventude, principal utilizadora das plataformas digitais, surge como o grupo mais vocal na rejeição da iniciativa. Para muitos jovens, o reforço dos mecanismos de rastreio e bloqueio representa um passo em direcção à vigilância excessiva e ao silenciamento de vozes críticas, sobretudo num contexto político e social marcado por desconfiança em relação às instituições do Estado.

Algumas fontes ouvidas pela Integrity defendem que qualquer limitação ao uso das comunicações deve obedecer a princípios claros de legalidade, proporcionalidade e transparência, sob pena de se transformar num instrumento de censura. Questiona-se, igualmente, se Moçambique dispõe de salvaguardas suficientes para garantir que os bloqueios não ocorram sem direito ao contraditório ou fora do escrutínio judicial efectivo.

Segurança versus liberdades fundamentais

Enquanto o INCM insiste que a medida visa proteger a segurança colectiva e prevenir a disseminação de conteúdos potencialmente perigosos, o debate público expõe um dilema central: como equilibrar a manutenção da ordem e da segurança com a preservação das liberdades fundamentais, num espaço digital cada vez mais relevante para a participação cívica e política em Moçambique.