Governo atribui monopólio da importação de arroz e trigo ao ICM e encerra era da liberalização em Moçambique

Moçambique entra, a partir de 2026, numa nova fase da sua política comercial e alimentar, com a atribuição ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) do monopólio da importação de arroz e trigo, encerrando formalmente décadas de liberalização do sector privado. A medida representa uma mudança estrutural profunda no modelo de abastecimento nacional e insere-se na estratégia governamental de controlo cambial e promoção da produção interna.

A decisão está consagrada no Diploma Ministerial n.º 132/2025, que redefine as regras de importação de cereais e centraliza no Estado uma função até então desempenhada por operadores privados.

Fim do mercado aberto e centralização estatal

Até ao final de 2025, o abastecimento de arroz e trigo em Moçambique era assegurado quase exclusivamente por empresas privadas licenciadas, que importavam diretamente dos mercados asiáticos, sul-africanos e europeus. Com o novo enquadramento legal, esse modelo dá lugar a um sistema de importação centralizada, no qual o ICM passa a ser o único comprador externo autorizado.

Segundo o calendário oficial:

• A importação de arroz passa a ser exclusiva do Estado a partir de 1 de Fevereiro de 2026

• O trigo entra no mesmo regime a partir de 1 de Maio de 2026

Os operadores privados deixam de importar diretamente e passam a actuar apenas como distribuidores internos, adquirindo o produto ao ICM mediante quotas e regras definidas pelo Estado.

Controlo de divisas e autossuficiência alimentar

Fontes governamentais apontam dois objectivos centrais para a medida:

1. Protecção das reservas em moeda externa
A importação de cereais tem sido uma das maiores fontes de saída de divisas. Ao concentrar as compras, o Governo espera negociar preços mais competitivos por volume, reduzir a fragmentação das importações e controlar o fluxo cambial.

2. Estímulo à produção nacional
Com a limitação das importações privadas, o Executivo pretende forçar a absorção da produção local, sobretudo do sector familiar e das pequenas e médias moagens, que historicamente não conseguem competir com os preços baixos do arroz e do trigo importados.

O novo regime prevê ainda a aplicação de quotas restritivas, de forma a criar espaço para o escoamento da produção interna.

Reacções do sector privado

A decisão tem gerado reações mistas entre os operadores económicos. Enquanto o Governo defende que a centralização trará estabilidade de preços e segurança alimentar, os importadores tradicionais enfrentam agora a necessidade de reformular os seus modelos de negócio.

Empresas que investiram em logística internacional, contratos directos com fornecedores e infra-estruturas portuárias terão de se registar junto do ICM e disputar quotas de revenda, perdendo autonomia comercial.

Desafios logísticos e risco de rupturas

Analistas alertam que o sucesso da reforma dependerá essencialmente da capacidade operacional e logística do ICM, nomeadamente:

• Gestão eficiente de contratos internacionais

• Garantia de transporte e armazenamento

• Distribuição regular aos mercados nacionais

Qualquer falha poderá resultar em rupturas de stock, num contexto em que a procura urbana por cereais continua a crescer.

Equilíbrio entre protecção agrícola e consumo urbano

A centralização da importação de arroz e trigo marca uma viragem protecionista clara na política económica moçambicana. O desafio do Governo será equilibrar a protecção da agricultura nacional com a necessidade de garantir abastecimento regular e preços acessíveis, sobretudo nas grandes cidades.

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