A decisão foi tomada durante a 2.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, 27 de Janeiro, na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, com o objectivo de avaliar no terreno os danos provocados pelas cheias, manifestar solidariedade às populações afectadas e definir directrizes para o Plano Global de Reconstrução Pós-Cheias.
Cheias afectaram mais de 692 mil pessoas
De acordo com dados preliminares apresentados pelo Governo, entre 9 e 26 de Janeiro, as cheias em Moçambique afectaram 692.522 pessoas, correspondentes a 151.962 famílias. O balanço provisório aponta para 12 óbitos, 45 feridos e quatro pessoas desaparecidas.
Em termos de infra-estruturas, foram registadas 3.447 casas parcialmente destruídas, 771 casas totalmente destruídas, 229 unidades sanitárias afectadas e cerca de 1.336,5 quilómetros de estradas danificadas, comprometendo a circulação e o acesso a serviços básicos em várias zonas do país.
Educação entre os sectores mais afectados
No sector da educação, os impactos das cheias são considerados severos. Ao nível nacional, 431 unidades escolares foram afectadas, com 281 salas de aula totalmente destruídas. Actualmente, cerca de 80 escolas funcionam como centros de acomodação, enquanto 218 encontram-se inundadas.
Registou-se ainda a destruição de 167 blocos sanitários escolares, sendo 87 parcialmente destruídos e 82 totalmente destruídos. No total, 427.289 alunos e 9.204 professores foram directamente afectados pela situação, o que levou o Governo a concluir que não estão reunidas as condições mínimas para o arranque normal das aulas.
Medidas de apoio às escolas afectadas
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros decidiu anular as dívidas de consumo de água das escolas que funcionam como centros de acomodação, referentes ao período de Outubro a Dezembro de 2025, bem como isentar do pagamento dos consumos entre Janeiro e Março de 2026.
Foi igualmente aprovada a substituição dos contadores pré-pagos por contadores pós-pagos nessas escolas, sendo os custos assumidos pela Electricidade de Moçambique (EDM), como forma de garantir o funcionamento contínuo das infra-estruturas educativas e de apoio humanitário.
Outras decisões do Conselho de Ministros
O Governo aprovou ainda um decreto que levanta a suspensão da actividade mineira a seis titulares de direitos mineiros, após estes terem comprovado progressos significativos na correcção de irregularidades legais, ambientais, laborais e operacionais, revogando o artigo 2 do Decreto n.º 49/2025, de 16 de Dezembro.
As autoridades asseguram que continuam a acompanhar a evolução da situação no terreno, priorizando a assistência humanitária, a reposição de serviços essenciais e a recuperação das infra-estruturas afectadas pelas cheias.
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