O Conselho Municipal de Maputo (CMM) manifestou “elevada preocupação” após o episódio registado, na manhã desta segunda-feira, no Centro de Saúde do Zimpeto, envolvendo o deputado do PODEMOS, Ivandro Massingue. Segundo a edilidade, o caso — amplamente divulgado em vídeos gravados pela TV Sucesso e partilhados nas redes sociais — terá resultado na agressão ao diretor da unidade sanitária.
Em comunicado, o CMM classificou a ocorrência como um comportamento “grave, desrespeitoso e incompatível” com os princípios do Estado de Direito e com o regular funcionamento das instituições públicas, sublinhando que o episódio afetou a dignidade e o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde.
Privacidade e regras nas unidades sanitárias
O Conselho Municipal lembrou que unidades de saúde são espaços sensíveis, sujeitos a normas legais e éticas rigorosas. A gravação de imagens no interior, sem autorização, pode violar a privacidade dos pacientes, o sigilo profissional e o ato médico, colocando em risco direitos fundamentais como intimidade e proteção de dados pessoais.
A edilidade reforçou que nenhum cargo público confere autorização para práticas que perturbem a ordem institucional ou comprometam a confiança dos cidadãos nos serviços de saúde.
Continuidade dos serviços
De acordo com o CMM, a intervenção das autoridades policiais e da própria equipa de saúde permitiu restabelecer a ordem e garantir a continuidade dos atendimentos, evitando a exposição de utentes em situação de vulnerabilidade.
O município endereçou ainda o seu repúdio à bancada e à liderança do PODEMOS, afirmando que ações do género “atentam contra a legalidade e a cooperação entre órgãos do Estado”.
Município diz estar aberto ao diálogo
Apesar do incidente, o Conselho Municipal frisou que mantém portas abertas ao diálogo com deputados e demais instituições, desde que a fiscalização seja feita nos termos da lei, com respeito mútuo, preservação da ordem pública e proteção dos servidores.
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