De acordo com um comunicado do Ministério da Justiça, as autoridades judiciais abriram um inquérito na sequência de uma denúncia apresentada a 5 de Janeiro de 2026 junto do Tribunal de Grande Instância de Ouaga I. A denúncia aponta Damiba como suspeito de envolvimento em actos preparatórios contra a segurança do Estado, desvio de fundos públicos, incitação à prática de crimes, corrupção e branqueamento de capitais.
No quadro do processo, o juiz de instrução determinou a abertura formal de uma investigação judicial, a emissão de um mandado de captura internacional contra o ex-dirigente e o recurso à cooperação penal internacional com a República do Togo, país onde Damiba se encontrava.
A 6 de Janeiro, foi oficialmente instaurada a instrução judicial, abrangendo ainda suspeitas de enriquecimento ilícito, receptação agravada e outros crimes previstos no Código Penal do Burkina Faso, bem como na legislação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça.
Em resposta ao pedido formal de extradição apresentado pelas autoridades burquinabês, a Câmara de Instrução do Tribunal de Recurso de Lomé emitiu parecer favorável através do acórdão n.º 013/2026, datado de 16 de Janeiro, autorizando a extradição de Paul-Henri Sandaogo Damiba.
O ex-presidente de transição chegou ao Burkina Faso no dia 17 de Janeiro de 2026, onde deverá responder judicialmente pelas acusações que lhe são imputadas.
No comunicado, o Governo do Burkina Faso expressa reconhecimento às autoridades togolesas pela cooperação judiciária, sublinhando que o processo reflecte as boas relações bilaterais entre os dois Estados.
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