Sociedade civil exige esclarecimentos à PGR sobre responsabilização por mortes nas manifestações pós-eleitorais

 Quatro dias depois de o Presidente da República não ter mencionado, no Informe sobre o Estado Geral da Nação, os danos humanos ligados às manifestações pós-eleitorais, um grupo de cinco organizações da sociedade civil submeteu, esta terça-feira, um pedido formal de informação à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O objetivo é obter esclarecimentos sobre as medidas adoptadas pelo Ministério Público para a responsabilização de autores de atos de violência ocorridos durante os protestos, incluindo casos de mortes e ferimentos registados no período.

Em comunicado enviado à imprensa, as organizações afirmam que persistem dúvidas quanto às ações tomadas pelas autoridades perante a “chacina observada nas manifestações”, referindo relatos que apontam para mais de 350 vítimas fatais, entre as quais crianças.

“Não vemos responsabilização face às graves violações de direitos humanos registadas. Sem verdade não há justiça, e sem justiça não há paz social”, lê-se na nota.

Pedido fundamentado na Lei de Acesso à Informação

O pedido, submetido ao abrigo do artigo 48 da Constituição e da Lei do Direito à Informação, busca dados estatísticos, factuais e fundamentados sobre a situação processual de cidadãos detidos, feridos ou mortos entre outubro de 2024 e março de 2025.

As organizações pedem ainda detalhes sobre:

• diligências realizadas pela PGR

• identificação e responsabilização de agentes envolvidos

• eventuais medidas de reparação para vítimas e familiares

• garantias de acesso à justiça

O documento é assinado por Justiça Ambiental, Observatório das Mulheres, CESC, Rede dos Defensores dos Direitos Humanos (RDDH) e Centro para o Desenvolvimento Alternativo (CDA).Cinco organizações pedem informação formal sobre medidas do Ministério Público perante alegadas violações de direitos humanos e processos envolvendo agentes da Polícia.

Processos envolvendo agentes da PRM continuam sem atualização

Recorde-se que, em abril, o Procurador-Geral da República, Américo Julião Letela, revelou a instauração de 31 processos-crime envolvendo membros da Polícia da República de Moçambique (PRM). Apenas dois tinham despacho de acusação, permanecendo os restantes em instrução — sem detalhes sobre os crimes nem número de arguidos.

Até ao momento, não houve novas atualizações públicas sobre o andamento dos processos, nem foram anunciadas detenções ou expulsões de agentes relacionados com os episódios.

4.000 detenções em aberto, segundo a sociedade civil

As organizações signatárias afirmam que cerca de 4.000 cidadãos continuam detidos no contexto das manifestações e defendem que o Estado deve fornecer respostas claras e públicas, em respeito aos princípios de legalidade, transparência institucional e às obrigações em matéria de direitos humanos.