Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto do Orçamento da União para 2026, que segue agora para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A proposta prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano.
O resultado fiscal está em linha com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Na prática, a meta será considerada formalmente cumprida se o governo fechar o exercício com resultado zero ou com um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Além da meta fiscal, o relatório aprovado pela CMO reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controlo directo de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte dos recursos destina-se às emendas de execução obrigatória.
Emendas parlamentares
Do montante total previsto, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados às chamadas emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. Essas emendas dividem-se em duas categorias principais:
Emendas individuais, apresentadas por cada deputado e senador: R$ 26,6 bilhões;
Emendas de bancada, definidas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal: R$ 11,2 bilhões.
O texto também reserva R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de autorização do Poder Executivo, podendo ser bloqueadas ou canceladas em caso de necessidade de ajuste fiscal.
Adicionalmente, o Orçamento de 2026 prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projectos seleccionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja alocação ficará a cargo do Executivo.
Impacto e regras de pagamento
As emendas parlamentares têm assumido um peso crescente no Orçamento da União, funcionando como um dos principais instrumentos utilizados por deputados e senadores para financiar obras e projectos nas suas bases eleitorais.
Pelas regras acordadas entre o Congresso e o governo no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mais de 50% das emendas impositivas deverão ser pagas até ao final do primeiro semestre do ano.
O Executivo será obrigado a executar 65% do total indicado por parlamentares nas áreas da saúde e da assistência social, sectores que deverão concentrar a maior fatia dos recursos destinados por deputados e senadores em 2026.
Com a aprovação na CMO, o Orçamento da União entra agora na fase final de tramitação, aguardando deliberação do plenário do Congresso Nacional.
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