No âmbito dos debates promovidos pela Comissão Técnica (COTE) para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, realizou-se recentemente uma mesa-redonda dedicada à reforma do sistema eleitoral moçambicano. O encontro reuniu representantes de partidos políticos, órgãos eleitorais, sociedade civil e especialistas, que analisaram os principais desafios para garantir eleições mais transparentes, inclusivas e credíveis.
O investigador Miguel de Brito abriu a sessão sublinhando que qualquer reforma eleitoral deve respeitar princípios fundamentais como universalidade, igualdade, imparcialidade e transparência.
“Sempre que pensamos numa mudança, temos de perguntar: ajuda à igualdade, à liberdade, à transparência e à imparcialidade? Se a resposta for não, então não vale a pena avançar por esse caminho”, afirmou.
Já o especialista Eduardo Chiziane destacou que a escolha do modelo eleitoral — proporcional, maioritário ou misto — é sempre uma decisão política influenciada pela realidade social e económica do país. Segundo ele, embora o sistema proporcional seja criticado por afastar eleitores dos seus representantes, garante maior inclusão de minorias e de mulheres nos órgãos de decisão.
Desconfiança e burocracia no centro das críticas
Durante o debate, vários participantes manifestaram preocupação com a imparcialidade dos órgãos de administração eleitoral, sobretudo o STAE. Um dos intervenientes questionou o facto de partidos políticos terem representantes nesses órgãos:
“Não acho justo que alguns partidos tenham elementos no STAE. Eles acabam sendo árbitros e jogadores ao mesmo tempo.”
Outro ponto debatido foi a burocracia excessiva das candidaturas. Foi sugerida a criação de uma “ficha única de candidatura” para reduzir a exigência repetitiva de documentos, como o registo criminal, que poderia ser solicitado apenas após o resultado eleitoral.
Também surgiram dúvidas sobre a presença de delegados nas mesas de voto. Um participante lembrou que a lei garante a todos os partidos aprovados o direito de designar dois delegados por mesa, defendendo uma interpretação mais clara e uniforme da legislação.
Proposta de modernização e acompanhamento digital
Entre as sugestões apresentadas, ganhou destaque a ideia de introduzir tecnologias que permitam acompanhar o processo de votação em tempo real. Para os defensores da proposta, a digitalização aumentaria a transparência e reduziria conflitos e desconfiança após a divulgação dos resultados.
Apesar das propostas técnicas, Miguel de Brito fez questão de frisar que a reforma eleitoral não se limita às leis:
“É preciso reformar também as cabeças, as práticas e a cultura política”, concluiu.
O debate encerrou com o consenso de que a reforma do sistema eleitoral moçambicano deve combinar ajustes legais, modernização tecnológica e mudanças de comportamento político, para fortalecer a confiança do cidadão nas instituições democráticas.
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