Lula critica emendas impositivas e nega crise com Congresso durante plenária do Conselhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo não enfrenta problemas com o Congresso Nacional, apesar do clima de tensão entre o Executivo, o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Lula contestou a ideia de crise institucional, mas criticou o modelo de emendas impositivas, mecanismo que obriga o governo federal a executar os valores indicados por deputados e senadores. Para o presidente, permitir que o Congresso controle cerca de metade do orçamento da União é “um erro histórico”.

“Vocês acham que nós temos problema com o Congresso? Não temos”, disse. “Eu não concordo com as emendas impositivas. O fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento da União é um erro histórico. Isso só muda quando mudarem as pessoas que governam e que aprovaram isso.”

Cenário de tensões entre Poderes

Apesar da declaração de Lula, o momento é marcado por impasses. No Legislativo, a relação com o Planalto estremeceu após a suspensão da sabatina de Jorge Messias, indicado para o STF. A sessão, adiada sem nova data, aumentou o desconforto entre os poderes.

No Congresso, também houve reação à decisão do ministro Gilmar Mendes que impôs limites a denúncias contra integrantes do Supremo. Parlamentares classificaram a medida como tentativa de “blindagem” da Corte. Gilmar sustenta que o objetivo é evitar interferências político-partidárias sobre decisões judiciais.

Vetos ao licenciamento ambiental

Lula também criticou a derrubada, pelo Congresso, dos vetos presidenciais ao projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental. Segundo o presidente, os vetos buscavam “proteger o agronegócio” e evitar barreiras comerciais no futuro.

“Não vetamos porque somos contra o agronegócio, mas para defendê-lo”, afirmou. Para Lula, países como China e membros da União Europeia podem impor restrições a produtos brasileiros caso entendam que as normas ambientais estão fragilizadas.

Trabalho remoto no Judiciário e no Legislativo

Durante o discurso, Lula voltou a questionar a prática de votações remotas por parlamentares e ministros dos tribunais superiores. O presidente afirmou que decisões importantes devem ser tomadas presencialmente, argumentando que o distanciamento pode comprometer a confiança da população nas instituições.

“É importante que as pessoas estejam de corpo presente para dar seriedade”, disse, criticando situações em que votos são emitidos fora do ambiente de trabalho.

Lula alertou que práticas como essa “fazem o povo desacreditar nas instituições”.

Defesa de mudanças na carga laboral

No encerramento da plenária, o presidente defendeu o fim da escala 6x1 e afirmou que os avanços tecnológicos deveriam resultar em redução da carga horária para os trabalhadores — tema que Lula tem retomado em discursos recentes com tom eleitoral.