Governo suspende restrições à venda de bebidas alcoólicas aos fins-de-semana até janeiro de 2026

O Ministério da Economia anunciou a suspensão temporária das restrições à distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas aos fins-de-semana, medida que entra em vigor com efeitos imediatos e que se mantém até 10 de janeiro de 2026.

De acordo com o comunicado divulgado esta terça-feira, 23 de dezembro, a decisão enquadra-se nas ações de flexibilização excecional adotadas pelo Governo para responder às dinâmicas económicas e sociais do período festivo, bem como para assegurar a normalização das atividades comerciais em todo o país.

Medida tem efeitos imediatos e integra o pacote de flexibilização económica para o período festivo, mantendo exigência de cumprimento das normas legais.

O Executivo considera que a medida poderá impulsionar a economia nacional, num contexto de aumento do consumo e do movimento comercial típico das festas de fim de ano.

Apesar da suspensão, o Ministério da Economia reforça o apelo aos operadores para que cumpram rigorosamente a legislação em vigor, sobretudo no que diz respeito a licenciamento, horários de funcionamento, ordem pública, saúde e segurança.

O comunicado esclarece ainda que, terminado o período definido, as restrições voltarão a vigorar, salvo indicação contrária que venha a ser anunciada pelas autoridades competentes.

O Ministério reafirma o compromisso de promover um ambiente de negócios equilibrado, responsável e favorável ao desenvolvimento sustentável do país.