De acordo com o comunicado oficial, a decisão tem carácter transitório e visa ajustar-se ao contexto económico atual, permitindo maior flexibilidade ao sector comercial. O ministério esclarece que, após o término do prazo, as regras anteriormente vigentes serão automaticamente retomadas, excepto se houver nova decisão anunciada pelas autoridades competentes.
A nota afirma ainda que o Ministério da Economia mantém o compromisso com um ambiente de negócios equilibrado e responsável, reforçando que qualquer medida adotada procura conciliar desenvolvimento económico com práticas sustentáveis e de interesse público.
O Governo deverá continuar a monitorar os impactos da decisão e, caso necessário, introduzir novos ajustamentos.

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