Governo recua e autoriza distribuição de cerveja aos domingos em Moçambique

 

O Governo autorizou, de forma excepcional, a retoma da distribuição de cerveja aos domingos, após um estudo técnico do Ministério da Economia em parceria com a Cerveja de Moçambique (CDM). A análise concluiu que a restrição imposta pelo Decreto n.º 31/2025 favoreceu o mercado informal e reduziu a arrecadação fiscal. O Executivo garante que a medida não compromete os objectivos do decreto e anunciou que prepara uma revisão mais abrangente da legislação.

O Governo moçambicano autorizou, de forma excepcional, a retoma da distribuição de cerveja aos domingos, na sequência de um estudo técnico conduzido pelo Ministério da Economia, em parceria com a Cerveja de Moçambique (CDM), que avaliou os impactos económicos, fiscais e operacionais da restrição imposta pelo Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro.

Segundo um documento do Gabinete do Ministro, o estudo concluiu que a proibição da distribuição dominical produziu efeitos contrários aos objectivos pretendidos, ao favorecer o crescimento do mercado informal, reduzir a arrecadação de receitas fiscais e enfraquecer o controlo sanitário, devido às limitações da fiscalização sobre actividades não licenciadas.

Restrições não são absolutas na região

O relatório aponta ainda que, em vários países da África Subsariana, as restrições à comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas são aplicadas de forma diferenciada, com base nas condições das licenças, em limites horários e em mecanismos de controlo definidos na legislação nacional, não sendo, na maioria dos casos, medidas absolutas ou generalizadas.

De acordo com o Governo, a experiência comparada demonstra que modelos mais flexíveis permitem maior controlo do sector formal, assegurando simultaneamente a protecção da saúde pública e a arrecadação fiscal.

Impacto económico e fiscal

O estudo destaca que o sector da cerveja tem um peso relevante na economia nacional, contribuindo com cerca de 10 milhões de meticais em impostos sobre vendas, além de garantir o emprego de milhares de trabalhadores, tanto no sector formal como no informal, ao longo da cadeia de produção e distribuição.

O documento refere igualmente que a interrupção não contínua das operações de distribuição, como a suspensão aos domingos, gera elevados custos logísticos e operacionais, afectando a eficiência das empresas, os distribuidores e os pequenos comerciantes dependentes do fornecimento regular.

Levantamento parcial sob controlo reforçado

Com base nas conclusões do estudo, o Executivo entende que o levantamento parcial da restrição, limitado à distribuição aos domingos, não compromete os objectivos do Decreto n.º 31/2025, desde que seja acompanhado por medidas reforçadas de controlo, rastreabilidade e fiscalização.

Nestes termos, o Governo autorizou, de forma excepcional, a Cerveja de Moçambique (CDM) e os seus distribuidores a retomarem a actividade de distribuição de cerveja aos domingos, mantendo-se em vigor as demais normas legais aplicáveis ao sector.

Governo prepara revisão do decreto

Paralelamente, o Governo anunciou a intenção de avançar com uma revisão mais abrangente do Decreto n.º 31/2025, de modo a acomodar aspectos que carecem de melhor enquadramento jurídico e regulamentar. A revisão deverá culminar com a aprovação de um regulamento específico, a ser formalizado por diploma do ministro que tutela a área do Comércio.

Segundo o Executivo, o objectivo é garantir um equilíbrio entre a regulação do consumo de bebidas alcoólicas, a protecção da saúde pública e a sustentabilidade económica do sector, assegurando maior previsibilidade na aplicação da lei e evitando distorções no mercado.