Governo promete responsabilizar agentes de fiscalização complacentes e aposta em monitoria digital para travar sinistralidade

O Governo anunciou que irá responsabilizar os agentes de fiscalização rodoviária que revelem fragilidades ou complacência no exercício das suas funções, numa altura em que o país regista um aumento preocupante dos acidentes de viação. O aviso foi lançado esta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, pelo Secretário de Estado dos Transportes, Chinguane Sebastião Mabote, após uma jornada de monitoria ao longo da Estrada Nacional Número Um (N1).

A visita abrangeu os postos fixos de Incoluane (Gaza) e Nhongonhane (Maputo) e marcou, segundo o governante, uma viragem na abordagem do Estado à segurança rodoviária: além dos condutores, os próprios agentes fiscalizadores passam a estar sob escrutínio.

Mabote afirmou que o Executivo já não admite tolerância face a práticas irregulares associadas à fiscalização deficiente. Estão na mira comp
ortamentos como transporte por condutores sem carta compatível, circulação de viaturas não licenciadas, condução sob efeito de álcool e excesso de velocidade.

“A nova abordagem inclui, de forma clara, a fiscalização do fiscal”, sublinhou, alertando que os agentes que não cumprirem a sua missão serão responsabilizados.

Tacógrafos para reduzir falhas humanas

No mesmo contexto, o governante anunciou a introdução de um sistema de monitoria digital para viaturas de transporte de passageiros e carga, baseado no uso de tacógrafos. A tecnologia permitirá rastrear veículos e recolher dados como velocidade, tempo de condução e trajectos, reduzindo a intervenção humana e aumentando a transparência e responsabilização.

A aposta surge como resposta às limitações do modelo actual de fiscalização, frequentemente apontado como vulnerável a falhas e práticas desviantes. fiscalização rodoviária, acidentes de viação, INATRO, tacógrafo, segurança rodoviária, N1, Ministério dos Transportes, responsabilização de agentes.

Reformas no sistema de cartas de condução

Questionado sobre a morosidade na certificação de condutores — exames e emissão de cartas — Mabote reconheceu constrangimentos e a insatisfação dos utentes. Garantiu, contudo, que está em fase avançada um novo sistema integrado de gestão dos transportes, que abrangerá carta de condução, registo e licenciamento de viaturas.

Enquanto a solução estrutural não entra em funcionamento, foram dadas instruções ao INATRO para estabilizar os sistemas actuais e mitigar os problemas mais urgentes.

O Governo afirma estar a acompanhar de perto o processo e manifesta confiança em melhorias a curto prazo. No conjunto, as medidas representam uma tentativa de resposta mais firme e sistémica aos desafios da segurança rodoviária, num cenário em que os acidentes continuam a gerar elevadas perdas humanas e económicas no país. fiscalização rodoviária, acidentes de viação, INATRO, tacógrafo, segurança rodoviária, N1, Ministério dos Transportes, responsabilização de agentes.