Segundo Tinga, o número representa um ligeiro crescimento face ao mesmo período do ano passado, quando tinham sido registadas 280 apreensões. Os processos ligados às mercadorias retidas encontram-se, neste momento, em tramitação no Ministério Público e no Tribunal Aduaneiro.
Além disso, a AT registou 3.952 processos de contencioso, correspondentes a um montante estimado em 3,6 mil milhões de meticais. No âmbito do combate à fuga ao fisco, foram ainda apreendidas 382 viaturas, devido a violações relacionadas com importações temporárias, subfaturação e alteração de características sem pagamento do IVA.
A instituição revelou também a detecção de 56 casos de irregularidades na importação de combustíveis e 22 ocorrências de abandono do selo electrónico ao longo do percurso entre o ponto de partida e o destino final.
Tinga destacou que a fronteira de Ressano Garcia, que liga Moçambique à África do Sul, continua a ser a mais crítica em termos de contrabando. “Há um estudo concluído e as medidas serão implementadas no próximo ano, com resultados sensíveis e contundentes”, afirmou, sem avançar detalhes por razões estratégicas.No capítulo dos benefícios fiscais, o porta-voz explicou que está em curso um trabalho rigoroso para garantir o cumprimento estrito da lei. Embora os incentivos tenham validade de cinco anos, alguns operadores tentam incluir produtos não abrangidos. “Estamos a indeferir pedidos irregulares e a reorientar os contribuintes para dentro dos limites legais”, sublinhou.
O nível de arrecadação de receitas este ano supera 90% da meta, aproximando-se do desempenho de 2024. Para 2026, a AT projeta um incremento de 15,5 mil milhões de meticais, impulsionado pelas reformas fiscais em curso.
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