AIMA lança novo formulário para estudantes estrangeiros pedirem autorização de residência em Portugal

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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou o lançamento de um novo formulário de agendamento destinado a estudantes estrangeiros que não necessitam de visto e pretendem solicitar autorização de residência temporária em Portugal.

De acordo com a nota oficial, a que tivemos acesso, o formulário é dirigido a estudantes internacionais que concluíram o ensino secundário ou o 1.º ciclo do ensino superior em Portugal e que agora desejam trabalhar no país, seja por conta de outrem ou de forma independente.

Além deste grupo, o serviço passa igualmente a abranger estudantes do ensino superior e investigadores que finalizaram os seus estudos ou projectos de investigação em Portugal e que pretendem usufruir do período máximo de um ano para procurar emprego ou criar um negócio compatível com as suas qualificações.

A AIMA esclarece que, “salvo casos excecionais, não são consideradas Autorizações de Residência emitidas ao abrigo de acordos de cooperação”, reforçando que o novo formulário se aplica apenas a situações específicas de transição entre estudo e mercado de trabalho.

Documentos exigidos

Os interessados devem apresentar cópias digitalizadas dos seguintes documentos:

• Passaporte válido

• Autorização de Residência (quando aplicável)

• Comprovativo de conclusão de estudos:

  • Ensino secundário, ou

  • Conclusão de 1.º, 2.º ou 3.º ciclo do ensino superior, e/ou projecto de investigação

• Contrato de trabalho ou prestação de serviços, quando já exista vínculo laboral

• Declaração de abertura de actividade independente na Autoridade Tributária (para quem trabalhar por conta própria)

• Declaração do requerente indicando a intenção de usufruir do período de até um ano para procura de emprego em Portugal

• Comprovativo de inscrição na Segurança Social (NISS)

Com este novo mecanismo, a AIMA pretende agilizar o processo de transição entre estatuto de estudante e autorização de residência para trabalho, facilitando a integração de jovens qualificados que pretendem permanecer legalmente em Portugal.