Adriano Nuvunga Alerta que Força Local em Cabo Delgado é Factor de Instabilidade e Violação de Direitos Humanos

Director do CDD denuncia abusos da Força Local em Cabo Delgado, incluindo sequestros, agressões e falta de enquadramento legal, classificando-a como milícia instável.   

O Director do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, manifestou sérias preocupações em relação à actuação da Força Local em Cabo Delgado, considerando-a um “factor de instabilidade e de violação de direitos humanos” na província afectada pela insurgência armada.

Em entrevista concedida durante uma visita a Cabo Delgado, Nuvunga criticou a natureza e o funcionamento da Força Local, descrevendo-a como uma milícia sem regulamentação clara, sem critérios transparentes de recrutamento e sem um quadro legal e operacional robusto que discipline a sua actuação.

“Um exemplo claro de que a Força Local é um factor de instabilidade e de violação de direitos humanos aqui na província é o facto de terem sido acusados de sequestrar jovens — o que, na linguagem dos direitos humanos, configura desaparecimento forçado — e de lhes arrancarem as suas motorizadas”, afirmou o Director do CDD.

Segundo Nuvunga, a justificação apresentada pela Força Local para estas acções era a suposta ligação dos jovens aos insurgentes. No entanto, a situação agravou-se quando as motorizadas alegadamente confiscadas foram vistas, meses depois, na posse de familiares de um comandante da própria Força Local.

“Essas motorizadas foram vistas com familiares do comandante da Força Local, o que desencadeou uma fúria popular que culminou com o linchamento do comandante. A população chamou isso de justiça”, relatou. Embora tenha condenado o recurso à justiça popular, Nuvunga sublinhou que o episódio evidencia os riscos associados à actuação desta força paralela.

O Director do CDD denunciou ainda casos de agressões praticadas por membros da Força Local e subsequentes tentativas de encobrimento dos responsáveis. Citou um episódio em que um agressor foi devidamente identificado, mas cuja identidade foi omitida nos registos policiais.

“Houve um caso em que um elemento da Força Local agrediu uma senhora. O agressor estava identificado, mas quando foi elaborado o auto, passou-se a dizer que a vítima foi agredida por um desconhecido”, denunciou.

Para Adriano Nuvunga, a Força Local configura “uma milícia sem regras claras sobre recrutamento, organização e funcionamento”, alertando para os riscos a curto, médio e longo prazo caso não haja uma intervenção profunda.

“Se não for reformada ou mesmo extinta, esta força será um problema sério, porque a Constituição da República de Moçambique define claramente as forças de defesa e segurança, e nelas não está incluída a Força Local”, frisou.

Mesmo perante tentativas de legalização da Força Local, Nuvunga mantém uma posição crítica. “Este arranjo político, ainda que legalizado, serve para atender pedidos obscuros. Por isso continuamos a dizer que é um factor de instabilidade e de violação de direitos humanos”, concluiu.