Governo revê PESOE 2026 após queda económica e redução das receitas fiscais

O Conselho de Ministros realizou, a 25 de Novembro de 2025, a sua 40.ª Sessão Ordinária, durante a qual apreciou e aprovou a Proposta de Lei que altera o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026. O documento segue agora para a Assembleia da República para debate e aprovação.

Segundo o Executivo, a revisão do plano resulta dos mais recentes desenvolvimentos macroeconómicos, que obrigaram ao reajuste das projecções de crescimento, da dinâmica das receitas fiscais e de outras variáveis fundamentais da política orçamental.

Dados oficiais indicam que a economia moçambicana registou, no primeiro trimestre de 2025, uma queda de 3,9% e uma contracção média de 2,4% no primeiro semestre. Este desempenho motivou a revisão em baixa do crescimento previsto para 2025 em 1,3 pontos percentuais. Para 2026, as projecções também foram ajustadas, prevendo-se agora uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais face ao inicialmente estimado.

Com a actualização do quadro macroeconómico, as receitas do Estado em 2025 deverão fixar-se em cerca de 361,8 mil milhões de meticais — menos 24 mil milhões do que se previa. Esta quebra afecta igualmente as estimativas de 2026, que foram revistas em baixa em 14,9 mil milhões de meticais.

Para conter o défice orçamental, o Governo decidiu reajustar várias rubricas do orçamento, com maior impacto sobre projectos de investimento não considerados prioritários. Contudo, o Executivo assegura que os serviços públicos essenciais e as principais políticas sociais não serão afectados por estas alterações.

A proposta revista do PESOE 2026 segue agora para apreciação e debate na Assembleia da República, onde serão discutidas as medidas de correção e a nova estratégia orçamental para o próximo ano.


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