Ainda não há certeza se o Governo moçambicano vai retomar, em 2026, os actos administrativos suspensos desde 2022, após a introdução da Tabela Salarial Única (TSU). A incerteza foi manifestada esta quinta-feira pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, durante a Sessão de Informações do Governo na Assembleia da República.
Segundo a governante, com a aprovação do Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, que cria o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração e os respectivos qualificadores profissionais, estão criadas as condições legais e técnicas para que o Executivo retome as promoções, progressões e mudanças de carreira na função pública.
No entanto, Louveira advertiu que a execução destes actos “está condicionada à disponibilidade orçamental”. Caso haja recursos, os processos poderão ser retomados em 2026, com prioridade para as promoções referentes a 2021 e 2022, que haviam sido aprovadas antes da entrada em vigor da TSU.
A ministra explicou que a suspensão dos actos administrativos em 2022 teve como objectivo assegurar uma gestão adequada do enquadramento dos funcionários e agentes do Estado, permitir a regulamentação das carreiras e remunerações, e garantir a estabilização da folha salarial.
Com a mudança do regime remuneratório na Administração Pública, o Governo procedeu à harmonização dos níveis salariais definidos na TSU com os qualificadores profissionais, definiu os níveis mínimos e máximos de carreira, e estabeleceu novos critérios de evolução profissional. O objectivo, segundo Louveira, é organizar e estruturar as carreiras e remunerações de forma mais justa e transparente.
A Tabela Salarial Única, introduzida para uniformizar e racionalizar os salários na função pública, continua a gerar debate entre funcionários e sindicatos, sobretudo devido ao impacto orçamental e às desigualdades detectadas em algumas categorias profissionais.
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