O Governo publicou, esta semana, o contrato e as respectivas adendas de concessão do Porto de Maputo, segundo o Ministério dos Transportes e Logística.

Em comunicado, a instituição adianta que a medida vai abranger todas as concessões do sector.

O documento refere que a medida está alinhada com os princípios de boa-governação, prestação de contas e combate à corrupção.

“A publicação dos contratos de concessão permite que os cidadãos tenham acesso directo às condições acordadas entre o Estado e as concessionárias, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública e para a fiscalização dos projectos de interesse nacional” lê-se.

Entretanto, o Ministério nota que, por razões justificáveis e de Lei, existem cláusulas que não serão publicadas, devendo permanecer confidenciais. O argumento é algumas cláusulas são omitidas por conterem dados comerciais e estratégicos cuja divulgação poderia prejudicar a posição negocial do Estado ou da concessionária, favorecer concorrentes indevidamente ou comprometer a boa execução do contrato.

“[a] publicação dos contratos respeita o equilíbrio entre o direito à informação e a necessidade de proteger informação sensível” refere.

Agora, o Ministério dos Transportes e Logística encontra-se a negociar com cada concessionária os termos específicos da publicação dos seus contratos. À medida que as versões não confidenciais forem finalizadas e aprovadas, serão publicadas faseadamente no Portal do Ministério e nas páginas webs das entidades reguladoras sectoriais competentes, indicado o comunicado.